Aquisição da propriedade é o conjunto de modos pelos quais alguém se torna proprietário de um bem, por ato de transmissão (derivada) ou por fatos previstos em lei (originária), segundo o Código Civil.​

Conceitos centrais

Aspecto Síntese
Propriedade (art. 1.228) Poder de usar, gozar, dispor e reivindicar a coisa.​
Aquisição originária Propriedade nasce “nova”, independente da situação jurídica anterior.​
Aquisição derivada Propriedade passa de um titular a outro, por ato inter vivos ou causa mortis.​
Bens móveis x imóveis Formas específicas para cada categoria (ocupação, usucapião, registro, sucessão etc.).​
 
 

Teoria: originária x derivada

Critério Originária Derivada
Vínculo com antigo dono Independe da situação jurídica anterior; não há sucessão na posição do proprietário.​ Há continuidade: o adquirente sucede o anterior, recebendo a coisa com seus gravames.​
Exemplos típicos Usucapião, ocupação, acessão, achado de tesouro (e algumas acessões naturais).​ Compra e venda com registro, doação, sucessão hereditária, adjudicação, dação em pagamento.​
Efeito sobre ônus Em regra, não se transmitem ônus reais anteriores (usucapião “purga” gravames).​ Ônus reais permanecem, salvo quitação/extinção (hipoteca, servidão etc.).​
 
 

Tabelas práticas

1. Aquisição da propriedade imóvel (visão esquemática)

Tipo Modo Base/ideia central
Originária Usucapião Posse prolongada, com requisitos legais (ordinária, extraordinária, especial urbana/rural).​
Originária Acessão natural Aluvião, avulsão, formação de ilhas, álveo abandonado etc.​
Derivada Registro do título aquisitivo Propriedade transfere‑se com o registro do título no RI (art. 1.245 CC).​
Derivada Sucessão hereditária Transmissão causa mortis, pela lei ou testamento (art. 1.784 CC).
Derivada Adjudicação Sentença ou ato extrajudicial que atribui o imóvel a alguém (adjudicação compulsória, execuções).​
 
 

2. Aquisição da propriedade móvel

Tipo Modo Ideia central
Originária Ocupação Apropriação de coisa sem dono (res nullius) ou abandonada.​
Originária Achado de tesouro Descoberta de depósito oculto de coisas preciosas, com divisão entre achador e dono do solo.​
Originária Usucapião móvel Posse contínua com prazos menores (ex.: 3 anos com justo título e boa‑fé, art. 1.260; 5 anos sem título, art. 1.261).​
Derivada Tradição Entrega da coisa em decorrência de negócio (compra, doação etc.).​
Derivada Sucessão causa mortis Transmissão de bens móveis pela herança.
 
 

3. Foco em usucapião (imóvel) – síntese útil

Espécie (exemplos) Prazo e requisitos centrais (síntese)
Ordinária (art. 1.242 CC) 10 anos com justo título e boa‑fé; pode cair para 5 anos se houver moradia/obras.​
Extraordinária (art. 1.238) 15 anos de posse, independentemente de título; reduz a 10 anos com moradia ou obras produtivas.​
Especial urbana (art. 1.240 CC / art. 183 CF) 5 anos, até 250 m², moradia própria, sem outro imóvel.​
 
 

Princípios ligados à aquisição da propriedade

Princípio Aplicação
Continuidade registral Para imóveis, cadeia de registros deve ser coerente para transmissão derivada.​
Segurança jurídica Exigência de forma e registro para que terceiros confiem na titularidade.​
Função social Usucapião e algumas acessões incorporam critérios de moradia, produtividade e regularização fundiária.​
 
 

Aplicação prática

Na prática notarial e forense, os modos de aquisição da propriedade aparecem:

  • Em registros de compra e venda, doações e sucessões, onde o ponto crítico é o registro do título no RI para a propriedade imobiliária se consolidar.​

  • Em procedimentos de usucapião judicial e extrajudicial, usados para regularizar imóveis e bens móveis quando não há ou é inviável o caminho registral derivado, exigindo prova robusta de posse qualificada e atendimento à função social da propriedade.

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