Constituição

Constituição é a lei fundamental e suprema do Estado, mas o estudo doutrinário vai além do conceito básico e trabalha especialmente o sentido das constituições e as várias formas de classificá‑las, inclusive a Constituição brasileira de 1988. Abaixo está um material mais completo, já pensado para uso em aula/apostila.

Sentido das constituições

A doutrina costuma falar em “sentidos” ou “acepções” de Constituição, para mostrar como o termo pode ser compreendido:

• Sentido sociológico
  Constituição é, antes de tudo, a realidade do poder: a efetiva forma como o poder político se organiza e funciona em uma sociedade, com ou sem texto escrito. Leis só são constitucionais se estiverem de acordo com essa realidade de força.

• Sentido político
  Constituição é a decisão política fundamental sobre a forma de Estado, a forma de governo, a titularidade do poder e os valores básicos da comunidade. O núcleo político (quem manda, como manda, em nome de quem) é o que importa, mais do que o texto em si.

• Sentido jurídico
  Constituição é um conjunto de normas jurídicas superiores que estruturam o Estado, limitam o poder e garantem direitos, dotadas de supremacia e rigidez em relação às demais normas. É a visão que inspira o controle de constitucionalidade.

• Sentido histórico
  Constituição é o resultado de determinado processo histórico (revolução, independência, transição democrática), que reflete compromissos, conflitos e expectativas de uma época.

Para estudo e provas, a ideia-chave: falar em “sentido das constituições” é discutir se se enfatiza o aspecto jurídico, político, sociológico ou histórico do fenômeno constitucional.

Classificação das constituições (em geral)

1. Quanto à forma

• Escrita
  Conteúdo constitucional está em um texto ou conjunto de textos formalmente reunidos (ex.: Constituição de 1988). É a forma típica do constitucionalismo moderno.

• Costumeira (não escrita)
  Conteúdo resulta sobretudo de costumes, precedentes e documentos dispersos (ex.: modelo clássico inglês). Não há um único texto codificado como “Constituição”.

2. Quanto ao modo de elaboração

• Outorgada
  Imposta unilateralmente por quem detém o poder (monarca, junta, regime de força). Não resulta de participação popular efetiva.

• Promulgada (ou democrática)
  Elaborada e aprovada por órgão representativo (assembleia constituinte) legitimado pelo voto popular. Marca momentos de ruptura democrática (como 1988 no Brasil).

• Cesarista / plebiscitária (alguns autores)
  Elaborada pelo governante, mas submetida a referendo popular, em ambiente de forte liderança pessoal.

3. Quanto à estabilidade (processo de mudança)

• Rígida
  Exige procedimento mais difícil para alteração do que o das leis ordinárias (quóruns qualificados, limitações formais e materiais). Garante supremacia e estabilidade maior.

• Flexível
  Pode ser alterada por procedimento semelhante ao das leis ordinárias, praticamente sem hierarquia formal entre Constituição e leis.

• Semirrígida
  Parte do texto é rígida, parte é flexível (algumas matérias exigem procedimento agravado, outras não).

4. Quanto à extensão e conteúdo

• Sintética (ou concisa)
  Texto curto, fixa apenas estruturas básicas de poder e catálogo enxuto de direitos, deixando detalhes para legislação infraconstitucional.

• Analítica
  Texto extenso, trata de muitos temas em detalhe (políticas públicas, ordens econômica e social, regras específicas), típica de Estados sociais e de transição.

5. Quanto à origem do poder constituinte

• Originária
  Inaugura nova ordem jurídica (revolução, independência, transição); não se subordina a normas anteriores.

• Derivada
  Emendas ou revisões feitas de acordo com as regras previstas na própria Constituição originária.

6. Quanto à ideologia

• Liberal
  Foco em limitação do poder estatal, proteção da propriedade e liberdades negativas, Estado mínimo.

• Social
  Acrescenta direitos sociais, econômicos e culturais; legitima atuação forte do Estado para reduzir desigualdades.

• Dirigente
  Além de garantir direitos, fixa programas e objetivos (metas de atuação estatal), constitucionalizando políticas públicas.

Classificação da Constituição brasileira de 1988

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, segundo esses critérios, costuma ser descrita doutrinariamente assim:

• Escrita
  Está reunida em um texto único formal, com dispositivos numerados e sistematizados.

• Promulgada
  Foi elaborada e aprovada pela Assembleia Nacional Constituinte, composta por representantes eleitos, após processo democrático de discussão.

• Rígida
  Sua alteração exige procedimento especial (emenda constitucional), com quóruns qualificados, votação em dois turnos em cada Casa do Congresso e limitações materiais (cláusulas pétreas) e circunstanciais.

• Analítica
  Texto extenso, que trata detalhadamente de organização do Estado, direitos fundamentais, ordem econômica, ordem social, sistema tributário, políticas setoriais etc.

• Dogmática
  Foi elaborada em momento histórico determinado, com base em concepções ideológicas e doutrinárias predominantes (Estado Democrático de Direito, dignidade da pessoa humana, justiça social).

• Social e dirigente
  Marca forte presença de direitos sociais e de normas programáticas (saúde, educação, assistência, reforma agrária, seguridade social), orientando a atuação estatal e servindo de parâmetro para políticas públicas e controle judicial.

• Democrática
  Funda um Estado Democrático de Direito, com ênfase na soberania popular, separação de poderes, pluralismo político e participação (voto, plebiscitos, iniciativa popular de leis).

Para fins de resumo: a CF/88 é, em linguagem de prova, uma Constituição escrita, formal, promulgada, rígida, analítica, dogmática, social, dirigente e democrática.