Formas de Solução dos Conflitos Coletivos de Trabalho

Formas de solução dos conflitos coletivos de trabalho são os meios pelos quais sindicatos, empresas e Estado buscam superar controvérsias envolvendo interesses de grupos (categoria profissional/econômica), por via consensual ou por decisão de terceiro. A doutrina costuma agrupar esses meios em autocompositivos (negociação, conciliação, mediação) e heterocompositivos (arbitragem e dissídio coletivo), admitindo ainda a greve como forma de pressão típica do direito coletivo.​

Classificação geral dos meios

• Autocomposição: as próprias partes chegam ao ajuste, com ou sem auxílio de terceiro, preservando maior autonomia da vontade (negociação, conciliação, mediação, renúncia).​

• Heterocomposição: um terceiro imparcial (Estado ou árbitro) decide o conflito, substituindo a vontade das partes (dissídio coletivo, arbitragem).​

• Meios de ação sindical direta: greve (e, em alguns ordenamentos, lockout), usados como pressão para viabilizar a composição ou, ao menos, alterar a correlação de forças na negociação coletiva.​

Meios autocompositivos

• Negociação coletiva

  • É o meio principal de solução dos conflitos coletivos: sindicatos e empresas (ou sindicatos patronais) ajustam voluntariamente condições de trabalho, resultando em convenções ou acordos coletivos.​

  • Permite soluções adaptadas ao setor, reduz necessidade de medidas extremas (greve, dissídio) e pode prever mecanismos internos de solução futura de controvérsias (comissões, cláusulas de mediação/arbitragem).​

• Conciliação e mediação

  • Na conciliação, o terceiro (conciliador) atua de forma mais propositiva, sugerindo soluções; na mediação, privilegia-se a facilitação do diálogo e a construção conjunta do acordo.​

  • No âmbito coletivo, podem ocorrer em órgãos públicos (como Ministério do Trabalho), câmaras sindicais ou centros privados, buscando recompor o diálogo e viabilizar normas coletivas ou cessar conflitos (por exemplo, greves).​

Meios heterocompositivos

• Arbitragem coletiva

  • As partes, por convenção/acordo ou compromisso arbitral, submetem o conflito a um árbitro ou tribunal arbitral, que profere decisão obrigatória (laudo arbitral), em regra voltada a conflitos de natureza econômica.​

  • É meio extrajudicial, com maior celeridade e tecnicidade, mas que exige consenso prévio quanto ao uso da arbitragem e à escolha dos árbitros.​

• Dissídio coletivo (justiça do trabalho)

  • Quando a negociação resta frustrada, as partes podem provocar a Justiça do Trabalho para solucionar o conflito coletivo por decisão jurisdicional (dissídio coletivo de natureza econômica ou jurídica).​

  • De acordo com o art. 114 da Constituição, a intervenção judicial em conflitos econômicos depende, em regra, de comum acordo entre as partes, preservando papel subsidiário da jurisdição em relação à negociação.​

Greve como meio de pressão

• A greve é definida como suspensão coletiva, temporária e pacífica do trabalho, com finalidade de defesa de interesses profissionais; funciona como instrumento de pressão para impulsionar a negociação e viabilizar soluções autocompositivas.​

• Em muitos casos, a deflagração de greve é seguida de mediação, conciliação ou negociação coletiva, culminando em convenções/acordos ou, se persistir o impasse, em arbitragem ou dissídio coletivo na Justiça do Trabalho.​

Tabela – formas de solução dos conflitos coletivos