Nacionalidade é o vínculo jurídico‑político que liga a pessoa a um Estado, integrando‑a ao seu “povo” e gerando direitos (proteção, participação política) e deveres (cumprir leis, deveres cívicos). No Brasil, esse tema é regulado principalmente pelo art. 12 da Constituição Federal.
Conceitos e classificações gerais
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Nacionalidade primária (originária): adquirida no nascimento, com base em critérios de origem (solo e/ou sangue); independe de manifestação de vontade do indivíduo.
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Nacionalidade secundária (derivada): adquirida após o nascimento, em regra por ato de vontade (naturalização) e decisão do Estado; é a situação típica do estrangeiro que se torna brasileiro.
Os dois grandes critérios usados no direito comparado são:
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Ius soli (direito do solo): nacionalidade atribuída segundo o local do nascimento.
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Ius sanguinis (direito de sangue): nacionalidade atribuída segundo a nacionalidade dos pais, independentemente do local de nascimento.
O Brasil combina ius soli e ius sanguinis na definição de quem é brasileiro nato.
Nacionalidade brasileira originária (brasileiros natos)
Brasileiro nato é o titular de nacionalidade primária, abrangendo, nos termos do art. 12, I, CF, hipóteses que combinam ius soli e ius sanguinis. Em síntese:
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Nascidos no território brasileiro, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país. (ius soli).
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Nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que:
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Sejam registrados em repartição diplomática ou consular brasileira; ou
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Venham a residir no Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira (hipótese potestativa).
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Nacionalidade brasileira derivada (naturalizados)
Brasileiro naturalizado é o estrangeiro que adquire nacionalidade brasileira por decisão do Estado brasileiro, com base em requisitos legais e discricionariedade do Poder Executivo. As modalidades clássicas de naturalização no Brasil incluem, entre outras, naturalização ordinária, extraordinária, especial e provisória (crianças/adolescentes).
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Naturalização ordinária: exige, em regra, residência por certo tempo, capacidade civil, domínio da língua portuguesa e bom procedimento.
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Naturalização extraordinária: para residentes de longa data (ex.: 15 anos ininterruptos, sem condenação penal), com requisitos mais brandos.
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Outras hipóteses especiais e provisórias: vinculadas a casamento com brasileiro, filhos, ou situações específicas definidas em lei.
Tabela – Nacionalidade brasileira (visão sintética)
| Tipo de nacionalidade | Base jurídica e critério principal | Exemplos típicos / observações |
|---|---|---|
| Primária (originária) – brasileiro nato | Art. 12, I, CF; ius soli + ius sanguinis. | Nascido no Brasil (pais não a serviço de país estrangeiro); filho de brasileiro nascido no exterior, registrado em consulado ou que venha residir no Brasil e opte pela nacionalidade. |
| Secundária (derivada) – brasileiro naturalizado | Art. 12, II, CF; naturalização concedida segundo lei. | Estrangeiro que cumpre requisitos de residência, língua e idoneidade; naturalização ordinária, extraordinária, especial, provisória. |
Perda e reaquisição da nacionalidade brasileira
A CF admite perda de nacionalidade, especialmente para naturalizados ou brasileiros que adquiram outra nacionalidade voluntariamente, com exceções:
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Perda da nacionalidade pode ocorrer:
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Por cancelamento da naturalização, por sentença judicial (fraude ou atividade nociva ao interesse nacional).
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Por aquisição voluntária de outra nacionalidade, salvo se reconhecida nacionalidade originária pela lei estrangeira ou se a naturalização for condição para permanência/ exercício de direitos no outro país.
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A legislação recente (Lei de Migração e decretos) permite reaquisição da nacionalidade ou revogação do ato que declarou a perda, em hipóteses específicas, uma vez cessada a causa que levou à perda.
Aplicação prática (direito interno, internacional e concursos)
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Internamente, a nacionalidade define:
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Quem é brasileiro nato (com prerrogativas específicas, como acesso a certos cargos) e quem é naturalizado.
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Regras para elegibilidade, cargos privativos de natos e hipóteses de extradição de naturalizados.
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No plano internacional, a nacionalidade fundamenta:
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Proteção diplomática, atribuição de passaporte, aplicação de certas leis pessoais (estado civil, sucessões, em alguns sistemas).
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Discussões sobre dupla nacionalidade, apatridia e cooperação internacional.
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Em provas e prática, é fundamental:
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Distinguir nacionalidade originária (brasileiro nato) e derivada (naturalizado).
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Conhecer as hipóteses constitucionais de brasileiro nato (art. 12, I), de naturalizado (art. 12, II), e as regras de perda e reaquisição de nacionalidade (art. 12, §4º e legislação infraconstitucional)