Nacionalidade é o vínculo jurídico‑político que liga a pessoa a um Estado, integrando‑a ao seu “povo” e gerando direitos (proteção, participação política) e deveres (cumprir leis, deveres cívicos). No Brasil, esse tema é regulado principalmente pelo art. 12 da Constituição Federal.​

Conceitos e classificações gerais

  • Nacionalidade primária (originária): adquirida no nascimento, com base em critérios de origem (solo e/ou sangue); independe de manifestação de vontade do indivíduo.​

  • Nacionalidade secundária (derivada): adquirida após o nascimento, em regra por ato de vontade (naturalização) e decisão do Estado; é a situação típica do estrangeiro que se torna brasileiro.​

Os dois grandes critérios usados no direito comparado são:

  • Ius soli (direito do solo): nacionalidade atribuída segundo o local do nascimento.​

  • Ius sanguinis (direito de sangue): nacionalidade atribuída segundo a nacionalidade dos pais, independentemente do local de nascimento.​

O Brasil combina ius soli e ius sanguinis na definição de quem é brasileiro nato.​

Nacionalidade brasileira originária (brasileiros natos)

Brasileiro nato é o titular de nacionalidade primária, abrangendo, nos termos do art. 12, I, CF, hipóteses que combinam ius soli e ius sanguinis. Em síntese:​

  • Nascidos no território brasileiro, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país. (ius soli).​

  • Nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que:

    • Sejam registrados em repartição diplomática ou consular brasileira; ou​

    • Venham a residir no Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira (hipótese potestativa).​

Nacionalidade brasileira derivada (naturalizados)

Brasileiro naturalizado é o estrangeiro que adquire nacionalidade brasileira por decisão do Estado brasileiro, com base em requisitos legais e discricionariedade do Poder Executivo. As modalidades clássicas de naturalização no Brasil incluem, entre outras, naturalização ordinária, extraordinária, especial e provisória (crianças/adolescentes).​

  • Naturalização ordinária: exige, em regra, residência por certo tempo, capacidade civil, domínio da língua portuguesa e bom procedimento.​

  • Naturalização extraordinária: para residentes de longa data (ex.: 15 anos ininterruptos, sem condenação penal), com requisitos mais brandos.​

  • Outras hipóteses especiais e provisórias: vinculadas a casamento com brasileiro, filhos, ou situações específicas definidas em lei.​

Tabela – Nacionalidade brasileira (visão sintética)

Tipo de nacionalidade Base jurídica e critério principal Exemplos típicos / observações
Primária (originária) – brasileiro nato Art. 12, I, CF; ius soli + ius sanguinis. ​ Nascido no Brasil (pais não a serviço de país estrangeiro); filho de brasileiro nascido no exterior, registrado em consulado ou que venha residir no Brasil e opte pela nacionalidade. ​
Secundária (derivada) – brasileiro naturalizado Art. 12, II, CF; naturalização concedida segundo lei. ​ Estrangeiro que cumpre requisitos de residência, língua e idoneidade; naturalização ordinária, extraordinária, especial, provisória. ​
 
 

Perda e reaquisição da nacionalidade brasileira

A CF admite perda de nacionalidade, especialmente para naturalizados ou brasileiros que adquiram outra nacionalidade voluntariamente, com exceções:​

  • Perda da nacionalidade pode ocorrer:

    • Por cancelamento da naturalização, por sentença judicial (fraude ou atividade nociva ao interesse nacional).​

    • Por aquisição voluntária de outra nacionalidade, salvo se reconhecida nacionalidade originária pela lei estrangeira ou se a naturalização for condição para permanência/ exercício de direitos no outro país.​

A legislação recente (Lei de Migração e decretos) permite reaquisição da nacionalidade ou revogação do ato que declarou a perda, em hipóteses específicas, uma vez cessada a causa que levou à perda.​

Aplicação prática (direito interno, internacional e concursos)

  • Internamente, a nacionalidade define:

    • Quem é brasileiro nato (com prerrogativas específicas, como acesso a certos cargos) e quem é naturalizado.​

    • Regras para elegibilidade, cargos privativos de natos e hipóteses de extradição de naturalizados.​

  • No plano internacional, a nacionalidade fundamenta:

    • Proteção diplomática, atribuição de passaporte, aplicação de certas leis pessoais (estado civil, sucessões, em alguns sistemas).​

    • Discussões sobre dupla nacionalidade, apatridia e cooperação internacional.​

Em provas e prática, é fundamental:

  • Distinguir nacionalidade originária (brasileiro nato) e derivada (naturalizado).​

  • Conhecer as hipóteses constitucionais de brasileiro nato (art. 12, I), de naturalizado (art. 12, II), e as regras de perda e reaquisição de nacionalidade (art. 12, §4º e legislação infraconstitucional)

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