Partes são os sujeitos parciais da relação jurídica processual (autor e réu, em regra), enquanto procuradores são os representantes com capacidade postulatória (advogados, defensores, membros do MP ou procuradorias públicas) que atuam em nome dessas partes em juízo. O CPC/2015 disciplina, nos arts. 70 a 118, quem pode ser parte, como se representa em juízo e quais são os deveres e responsabilidades de partes e procuradores.​

Esquema – Partes e procuradores

  • Partes

    • Polos da relação processual: autor (quem formula a pretensão) e réu (quem a sofre).​

    • Requisitos básicos: capacidade de ser parte, capacidade processual e legitimidade ad causam.​

  • Procuradores

    • Sujeitos com capacidade postulatória, que representam técnica e formalmente as partes em juízo.​

    • Instrumento: mandato judicial (procuração), com poderes gerais para o foro e, quando necessário, poderes especiais (transigir, receber, dar quitação, renunciar ao direito, etc.).​


Tabela 1 – Conceitos fundamentais

Elemento Conceito/ideia central Exemplos e base normativa
Parte Sujeito do processo nos polos ativo e passivo (autor e réu).​ Autor que ajuíza ação de cobrança; réu demandado em ação de indenização.
Capacidade de ser parte Aptidão para figurar no processo como parte.​ Pessoas naturais, jurídicas, entes despersonalizados previstos em lei (massa falida, condomínio, espólio).​
Capacidade processual Aptidão para praticar validamente atos processuais em nome próprio.​ Maiores plenamente capazes; incapazes representados ou assistidos em juízo.​
Legitimidade ad causam Pertinência subjetiva entre a parte e a relação jurídica material discutida.​ Proprietário demandando reintegração; consumidor demandando fornecedor.
Procurador (advogado) Quem exerce capacidade postulatória, praticando atos processuais pela parte.​ Advogado inscrito na OAB; defensor público; procuradores da Fazenda Pública.​
Capacidade postulatória Poder técnico-formal de postular em juízo, em regra privativo de advogado.​ Lei 8.906/94; CPC arts. 103 a 107 (procuração e atuação em juízo).​
 
 

Tabela 2 – Capacidade de ser parte x capacidade processual x representação

Critério Capacidade de ser parte Capacidade processual Representação/assistência em juízo
Conceito Ser “sujeito possível” do processo.​ Poder de praticar pessoalmente atos processuais.​ Atuação de terceiro em nome da parte que não pode agir sozinha.​
Quem possui Qualquer pessoa natural ou jurídica, e entes legalmente previstos.​ Maiores capazes; emancipados; pessoas jurídicas por seus órgãos.​ Incapazes, pessoas jurídicas, entes públicos, revel preso, réu citado por edital.​
Exemplo Menor de idade pode ser autor ou réu (tem capacidade de ser parte).​ Mas não pode assinar a petição sozinho (falta capacidade processual).​ Pais, tutor, curador ou Defensoria Pública atuam como representantes.​
Base legal (CPC/2015) Arts. 70 e 75.​ Arts. 70 a 72.​ Arts. 71, 72 e 75 (representação em juízo).​
 
 

Tabela 3 – Quem representa quem em juízo (art. 75 CPC)

Sujeito em juízo Representante/procurador judicial típico Base normativa
União Advocacia-Geral da União ou órgão vinculado.​ CPC, art. 75, I.​
Estados e DF Procuradores do Estado ou do DF.​ CPC, art. 75, II.​
Municípios Prefeito ou procurador; associação de municípios em casos específicos.​ CPC, art. 75, III e §§ 4º–5º.​
Autarquias e fundações públicas Quem a lei do ente público designar.​ CPC, art. 75, IV.​
Pessoas jurídicas de direito privado Seus administradores, nos termos dos atos constitutivos.​ CPC, art. 75, VIII.​
Massa falida Administrador judicial.​ CPC, art. 75, V.​
Espólio Inventariante.​ CPC, art. 75, VII.​
Incapaz sem representante ou com conflito Curador especial, exercido pela Defensoria Pública.​ CPC, art. 72, I e parágrafo único.​
Réu revel preso ou citado por edital Curador especial (Defensoria Pública).​ CPC, art. 72, II.​
 
 

Tabela 4 – Deveres e responsabilidade de partes e procuradores

Aspecto Conteúdo Base normativa e consequências
Deveres gerais Expor fatos conforme a verdade; não agir com má-fé; cumprir ordens judiciais; não praticar ato inútil ou protelatório.​ CPC, art. 77, I a VII.​
Dever de cooperação Atuar em colaboração com o juiz e a outra parte para um processo leal e eficiente.​ CPC, arts. 6º e 77; sanções por descumprimento.​
Responsabilidade por dano processual Reparar danos causados pela litigância de má-fé e atos abusivos.​ CPC, arts. 79 a 81 (multas, indenização).​
Poderes do advogado Poder geral para o foro + poderes especiais (receber, transigir, renunciar, confessar, etc.).​ CPC, arts. 103 a 105; Estatuto da OAB (Lei 8.906/94).​
Renúncia e revogação de mandato Advogado pode renunciar; parte pode revogar; deve-se garantir prazo para substituição.​ CPC, arts. 112 e 113 (renúncia, comunicação e prazos).

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