Partes são os sujeitos parciais da relação jurídica processual (autor e réu, em regra), enquanto procuradores são os representantes com capacidade postulatória (advogados, defensores, membros do MP ou procuradorias públicas) que atuam em nome dessas partes em juízo. O CPC/2015 disciplina, nos arts. 70 a 118, quem pode ser parte, como se representa em juízo e quais são os deveres e responsabilidades de partes e procuradores.
Esquema – Partes e procuradores
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Partes
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Polos da relação processual: autor (quem formula a pretensão) e réu (quem a sofre).
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Requisitos básicos: capacidade de ser parte, capacidade processual e legitimidade ad causam.
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Procuradores
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Sujeitos com capacidade postulatória, que representam técnica e formalmente as partes em juízo.
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Instrumento: mandato judicial (procuração), com poderes gerais para o foro e, quando necessário, poderes especiais (transigir, receber, dar quitação, renunciar ao direito, etc.).
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Tabela 1 – Conceitos fundamentais
| Elemento | Conceito/ideia central | Exemplos e base normativa |
|---|---|---|
| Parte | Sujeito do processo nos polos ativo e passivo (autor e réu). | Autor que ajuíza ação de cobrança; réu demandado em ação de indenização. |
| Capacidade de ser parte | Aptidão para figurar no processo como parte. | Pessoas naturais, jurídicas, entes despersonalizados previstos em lei (massa falida, condomínio, espólio). |
| Capacidade processual | Aptidão para praticar validamente atos processuais em nome próprio. | Maiores plenamente capazes; incapazes representados ou assistidos em juízo. |
| Legitimidade ad causam | Pertinência subjetiva entre a parte e a relação jurídica material discutida. | Proprietário demandando reintegração; consumidor demandando fornecedor. |
| Procurador (advogado) | Quem exerce capacidade postulatória, praticando atos processuais pela parte. | Advogado inscrito na OAB; defensor público; procuradores da Fazenda Pública. |
| Capacidade postulatória | Poder técnico-formal de postular em juízo, em regra privativo de advogado. | Lei 8.906/94; CPC arts. 103 a 107 (procuração e atuação em juízo). |
Tabela 2 – Capacidade de ser parte x capacidade processual x representação
| Critério | Capacidade de ser parte | Capacidade processual | Representação/assistência em juízo |
|---|---|---|---|
| Conceito | Ser “sujeito possível” do processo. | Poder de praticar pessoalmente atos processuais. | Atuação de terceiro em nome da parte que não pode agir sozinha. |
| Quem possui | Qualquer pessoa natural ou jurídica, e entes legalmente previstos. | Maiores capazes; emancipados; pessoas jurídicas por seus órgãos. | Incapazes, pessoas jurídicas, entes públicos, revel preso, réu citado por edital. |
| Exemplo | Menor de idade pode ser autor ou réu (tem capacidade de ser parte). | Mas não pode assinar a petição sozinho (falta capacidade processual). | Pais, tutor, curador ou Defensoria Pública atuam como representantes. |
| Base legal (CPC/2015) | Arts. 70 e 75. | Arts. 70 a 72. | Arts. 71, 72 e 75 (representação em juízo). |
Tabela 3 – Quem representa quem em juízo (art. 75 CPC)
| Sujeito em juízo | Representante/procurador judicial típico | Base normativa |
|---|---|---|
| União | Advocacia-Geral da União ou órgão vinculado. | CPC, art. 75, I. |
| Estados e DF | Procuradores do Estado ou do DF. | CPC, art. 75, II. |
| Municípios | Prefeito ou procurador; associação de municípios em casos específicos. | CPC, art. 75, III e §§ 4º–5º. |
| Autarquias e fundações públicas | Quem a lei do ente público designar. | CPC, art. 75, IV. |
| Pessoas jurídicas de direito privado | Seus administradores, nos termos dos atos constitutivos. | CPC, art. 75, VIII. |
| Massa falida | Administrador judicial. | CPC, art. 75, V. |
| Espólio | Inventariante. | CPC, art. 75, VII. |
| Incapaz sem representante ou com conflito | Curador especial, exercido pela Defensoria Pública. | CPC, art. 72, I e parágrafo único. |
| Réu revel preso ou citado por edital | Curador especial (Defensoria Pública). | CPC, art. 72, II. |
Tabela 4 – Deveres e responsabilidade de partes e procuradores
| Aspecto | Conteúdo | Base normativa e consequências |
|---|---|---|
| Deveres gerais | Expor fatos conforme a verdade; não agir com má-fé; cumprir ordens judiciais; não praticar ato inútil ou protelatório. | CPC, art. 77, I a VII. |
| Dever de cooperação | Atuar em colaboração com o juiz e a outra parte para um processo leal e eficiente. | CPC, arts. 6º e 77; sanções por descumprimento. |
| Responsabilidade por dano processual | Reparar danos causados pela litigância de má-fé e atos abusivos. | CPC, arts. 79 a 81 (multas, indenização). |
| Poderes do advogado | Poder geral para o foro + poderes especiais (receber, transigir, renunciar, confessar, etc.). | CPC, arts. 103 a 105; Estatuto da OAB (Lei 8.906/94). |
| Renúncia e revogação de mandato | Advogado pode renunciar; parte pode revogar; deve-se garantir prazo para substituição. | CPC, arts. 112 e 113 (renúncia, comunicação e prazos). |