Intervenção de terceiros é o ingresso, em processo já instaurado, de pessoa que não figurava originalmente como parte, para defender interesse próprio, de uma das partes, ou para colaborar com a função jurisdicional. O CPC/2015 disciplina essa matéria nos arts. 119 a 138 e prevê cinco modalidades principais: assistência, denunciação da lide, chamamento ao processo, incidente de desconsideração da personalidade jurídica e amicus curiae.​

Esquema – Ideia geral e modalidades

  • Ideia central

    • Terceiro estranho à relação processual originária passa a integrar o processo.​

    • Pode atuar voluntariamente (por iniciativa própria) ou provocado por uma das partes.​

  • Modalidades no CPC/2015

    • Assistência (simples e litisconsorcial).​

    • Denunciação da lide.​

    • Chamamento ao processo.​

    • Incidente de desconsideração da personalidade jurídica (IDPJ).​

    • Amicus curiae.​


Tabela 1 – Visão geral das modalidades

Modalidade Quem provoca / natureza Finalidade principal Base legal CPC/2015
Assistência simples e litisconsorcial Terceiro interessado (voluntária).​ Auxiliar uma das partes, para que a decisão lhe seja favorável.​ Arts. 119 a 124.​
Denunciação da lide Parte (autor ou réu) provoca terceiro.​ Garantir direito de regresso ou responsabilidade de terceiro na mesma demanda.​ Arts. 125 a 129.​
Chamamento ao processo Réu convoca coobrigados.​ Trazer codevedores solidários/garantidores para o mesmo processo.​ Arts. 130 a 132.​
Incidente de desconsideração da personalidade jurídica Parte ou MP requer incidente.​ Alcançar bens de sócios/administradores quando há abuso da pessoa jurídica.​ Arts. 133 a 137.​
Amicus curiae Tribunal ou interessados qualificados; natureza colaborativa.​ Fornecer subsídios técnicos ou jurídicos em causas relevantes.​ Art. 138.​
 
 

Tabela 2 – Assistência (simples x litisconsorcial)

Aspecto Assistência simples Assistência litisconsorcial
Conceito Terceiro tem interesse jurídico reflexo na vitória da parte.​ Terceiro tem relação tão intensa que poderia ser litisconsorte.​
Posição processual Auxiliar da parte; não é parte plena.​ Atua praticamente como litisconsorte, sofrendo efeitos diretos da decisão.​
Exemplo Seguradora que assiste segurado demandado em ação de indenização.​ Coproprietário que assiste outro coproprietário em ação real imobiliária.​
Limites de atuação Subordinação à parte assistida; não pode contrariar sua defesa.​ Pode praticar atos mais amplos, inclusive recorrer em certas hipóteses.​
 
 

Tabela 3 – Denunciação da lide x chamamento ao processo

Critério Denunciação da lide Chamamento ao processo
Ideia central Trazer ao processo aquele contra quem se tem direito de regresso ou garantia.​ Trazer ao processo outros coobrigados na mesma relação (solidários, fiadores).​
Quem provoca Autor ou réu.​ Só o réu.​
Relação jurídica Lide principal + lide secundária (entre denunciante e denunciado).​ Uma única lide, com pluralidade de réus.​
Exemplo Réu demandado por vício de construção denuncia à lide o empreiteiro.​ Devedor principal chama fiador ou codevedores solidários para a ação.​
Finalidade prática Resolver no mesmo processo a responsabilidade regressiva.​ Distribuir responsabilidade entre codevedores e evitar ações futuras.​
 
 

Tabela 4 – IDPJ e amicus curiae

Modalidade Conceito / atuação Exemplo prático
Incidente de desconsideração da personalidade jurídica (IDPJ) Procedimento específico para afastar a autonomia patrimonial da pessoa jurídica e atingir bens de sócios/administradores em caso de abuso.​ Empresa é demandada; autor pede IDPJ para responsabilizar sócio que desviou patrimônio.​
Amicus curiae “Amigo da corte” que ingressa para fornecer subsídios técnicos ou jurídicos, sem ser parte.​ Entidade de classe ou órgão técnico que opina em caso com grande repercussão econômica/social.​
 
 

Tabela 5 – Intervenção voluntária x provocada

Aspecto Intervenção voluntária Intervenção provocada
Quem toma a iniciativa O próprio terceiro requer seu ingresso.​ A parte chama o terceiro ao processo.​
Modalidades típicas Assistência; amicus curiae (em regra).​ Denunciação da lide; chamamento ao processo; IDPJ (embora possa ser requerida pelo terceiro em certas hipóteses).​
Finalidade Proteger interesse jurídico reflexo ou colaborar com o juízo.​ Completar a lide ou prevenir litígios futuros em face do terceiro.

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