Intervenção de terceiros é o ingresso, em processo já instaurado, de pessoa que não figurava originalmente como parte, para defender interesse próprio, de uma das partes, ou para colaborar com a função jurisdicional. O CPC/2015 disciplina essa matéria nos arts. 119 a 138 e prevê cinco modalidades principais: assistência, denunciação da lide, chamamento ao processo, incidente de desconsideração da personalidade jurídica e amicus curiae.
Esquema – Ideia geral e modalidades
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Ideia central
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Terceiro estranho à relação processual originária passa a integrar o processo.
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Pode atuar voluntariamente (por iniciativa própria) ou provocado por uma das partes.
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Modalidades no CPC/2015
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Assistência (simples e litisconsorcial).
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Denunciação da lide.
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Chamamento ao processo.
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Incidente de desconsideração da personalidade jurídica (IDPJ).
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Amicus curiae.
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Tabela 1 – Visão geral das modalidades
| Modalidade | Quem provoca / natureza | Finalidade principal | Base legal CPC/2015 |
|---|---|---|---|
| Assistência simples e litisconsorcial | Terceiro interessado (voluntária). | Auxiliar uma das partes, para que a decisão lhe seja favorável. | Arts. 119 a 124. |
| Denunciação da lide | Parte (autor ou réu) provoca terceiro. | Garantir direito de regresso ou responsabilidade de terceiro na mesma demanda. | Arts. 125 a 129. |
| Chamamento ao processo | Réu convoca coobrigados. | Trazer codevedores solidários/garantidores para o mesmo processo. | Arts. 130 a 132. |
| Incidente de desconsideração da personalidade jurídica | Parte ou MP requer incidente. | Alcançar bens de sócios/administradores quando há abuso da pessoa jurídica. | Arts. 133 a 137. |
| Amicus curiae | Tribunal ou interessados qualificados; natureza colaborativa. | Fornecer subsídios técnicos ou jurídicos em causas relevantes. | Art. 138. |
Tabela 2 – Assistência (simples x litisconsorcial)
| Aspecto | Assistência simples | Assistência litisconsorcial |
|---|---|---|
| Conceito | Terceiro tem interesse jurídico reflexo na vitória da parte. | Terceiro tem relação tão intensa que poderia ser litisconsorte. |
| Posição processual | Auxiliar da parte; não é parte plena. | Atua praticamente como litisconsorte, sofrendo efeitos diretos da decisão. |
| Exemplo | Seguradora que assiste segurado demandado em ação de indenização. | Coproprietário que assiste outro coproprietário em ação real imobiliária. |
| Limites de atuação | Subordinação à parte assistida; não pode contrariar sua defesa. | Pode praticar atos mais amplos, inclusive recorrer em certas hipóteses. |
Tabela 3 – Denunciação da lide x chamamento ao processo
| Critério | Denunciação da lide | Chamamento ao processo |
|---|---|---|
| Ideia central | Trazer ao processo aquele contra quem se tem direito de regresso ou garantia. | Trazer ao processo outros coobrigados na mesma relação (solidários, fiadores). |
| Quem provoca | Autor ou réu. | Só o réu. |
| Relação jurídica | Lide principal + lide secundária (entre denunciante e denunciado). | Uma única lide, com pluralidade de réus. |
| Exemplo | Réu demandado por vício de construção denuncia à lide o empreiteiro. | Devedor principal chama fiador ou codevedores solidários para a ação. |
| Finalidade prática | Resolver no mesmo processo a responsabilidade regressiva. | Distribuir responsabilidade entre codevedores e evitar ações futuras. |
Tabela 4 – IDPJ e amicus curiae
| Modalidade | Conceito / atuação | Exemplo prático |
|---|---|---|
| Incidente de desconsideração da personalidade jurídica (IDPJ) | Procedimento específico para afastar a autonomia patrimonial da pessoa jurídica e atingir bens de sócios/administradores em caso de abuso. | Empresa é demandada; autor pede IDPJ para responsabilizar sócio que desviou patrimônio. |
| Amicus curiae | “Amigo da corte” que ingressa para fornecer subsídios técnicos ou jurídicos, sem ser parte. | Entidade de classe ou órgão técnico que opina em caso com grande repercussão econômica/social. |
Tabela 5 – Intervenção voluntária x provocada
| Aspecto | Intervenção voluntária | Intervenção provocada |
|---|---|---|
| Quem toma a iniciativa | O próprio terceiro requer seu ingresso. | A parte chama o terceiro ao processo. |
| Modalidades típicas | Assistência; amicus curiae (em regra). | Denunciação da lide; chamamento ao processo; IDPJ (embora possa ser requerida pelo terceiro em certas hipóteses). |
| Finalidade | Proteger interesse jurídico reflexo ou colaborar com o juízo. | Completar a lide ou prevenir litígios futuros em face do terceiro. |