Processo Judicial Eletrônico (PJe) é o sistema informatizado utilizado pelo Poder Judiciário para a prática de atos processuais, tramitação e armazenamento de processos em meio digital, substituindo o processo em papel.
Conceito e base normativa
O PJe é plataforma oficial adotada por diversos ramos do Judiciário (inclusive Justiça do Trabalho) para autuação, distribuição, peticionamento, intimações e consulta de autos exclusivamente em formato eletrônico. Na Justiça do Trabalho, sua disciplina geral decorre de atos do CSJT e do TST, que estabelecem regras de uso, padronização e responsabilidade dos usuários, sempre observando a Lei 11.419/2006 (informatização do processo judicial).
Atos, assinatura e intimações
Todos os atos das partes (petições iniciais, contestações, recursos) são protocolados pelo sistema com assinatura eletrônica, mediante certificado digital ou credenciais admitidas. Intimações e notificações são realizadas, em regra, por meio eletrônico, com ciência presumida após o decurso de prazo no painel eletrônico do advogado ou da parte cadastrada, observados os prazos legais.
Vantagens práticas
O processo eletrônico proporciona maior celeridade, acesso remoto integral aos autos, redução de custos com papel e logística, bem como melhor controle de prazos e movimentações processuais pelas partes e advogados. Também facilita a realização de audiências telepresenciais, juntada de documentos digitais, expedição de alvarás eletrônicos e comunicação entre órgãos, reforçando a efetividade da prestação jurisdicional.