Teoria Geral das Provas

Na Teoria Geral das Provas, o foco é responder: o que é prova, o que pode ser provado, como se produz e como o juiz valorará esse conjunto para decidir.​

Conceito e destinatário da prova

Prova é o conjunto de meios e atos destinados a demonstrar a veracidade de fatos alegados no processo, formando o convencimento do juiz sobre materialidade, autoria e circunstâncias juridicamente relevantes.​
O destinatário da prova é sempre o juiz (ou o órgão julgador), ainda que as partes também se utilizem dela estrategicamente; por isso, a atividade probatória se orienta pela persuasão racional do magistrado.​

Objeto da prova

O objeto da prova são os fatos relevantes para a solução do processo, como: ocorrência do crime, autoria, dolo/culpa, qualificadoras, causas de exclusão, além de dados sobre circunstâncias de tempo, lugar e modo de execução.​
Não se prova: normas jurídicas (presumem‑se conhecidas) e fatos notórios, incontroversos ou cobertos por presunções legais absolutas, que dispensam atividade probatória específica.​

Meios de prova e meios de obtenção

• Meios de prova: instrumentos pelos quais o fato chega ao processo, como prova testemunhal, documental, pericial, confissão, reconhecimento, acareação, interrogatório, provas eletrônicas etc.​

• Meios de obtenção de prova: diligências voltadas a colher elementos que depois serão valorados como prova, como busca e apreensão, interceptações, exames, revistas, entre outros.​

Classificações básicas das provas

• Prova direta x indireta (indiciária):

  • Direta: incide diretamente sobre o fato que se quer demonstrar (ex.: filmagem clara do crime).​

  • Indireta: parte de fatos indicadores (indícios) para, por raciocínio lógico, chegar ao fato principal (ex.: pegadas, vínculos objetivos que apontam à autoria).​

• Prova nominada x inominada:

  • Nominada: tem disciplina legal expressa (testemunha, documento, perícia).

  • Inominada: não está tipificada em rol fechado, mas é admitida se lícita e pertinente, em razão do princípio da liberdade probatória.​

• Prova real x pessoal:

  • Real: deriva de coisas, objetos ou vestígios (documentos, perícias, apreensões).

  • Pessoal: deriva de declarações de pessoas (testemunhas, ofendido, acusado).​

Princípios da prova

• Princípio do contraditório e da ampla defesa: toda prova utilizada para decidir deve ser submetida à ciência e à possibilidade de reação das partes.​

• Princípio da legalidade e da vedação de provas ilícitas: só se admitem provas obtidas por meios lícitos; elementos colhidos com violação de direitos fundamentais são excluídos, em regra, assim como seus derivados.​

• Princípio da comunhão da prova: a prova, uma vez produzida validamente, passa a pertencer ao processo como um todo, podendo ser utilizada por qualquer das partes, independentemente de quem a produziu.​

• Princípio do livre convencimento motivado (persuasão racional): o juiz é livre para valorar a prova, mas deve fundamentar de forma clara e racional as razões de seu convencimento.​

Sistemas de valoração da prova

• Prova tarifada: a lei define previamente o peso de cada prova; é sistema superado no processo penal brasileiro.​

• Íntima convicção: o juiz decide sem necessidade de fundamentar, típico do júri na votação dos quesitos, mas não do juiz togado.​

• Livre convencimento motivado: adotado no Brasil, dá ao juiz liberdade de valorar o conjunto probatório, exigindo, porém, motivação explícita, controlável pelas partes e pelos tribunais.​

Se quiser, pode ser montado um quadro comparando: conceito de prova, objeto, principais meios, princípios e sistema de valoração, já no padrão de resumo para concursos.