Prevenção criminal é o conjunto de ações destinadas a evitar a prática de crimes, reduzir riscos de vitimização e impedir a reincidência, atuando antes, durante e depois do fato delituoso. A criminologia moderna organiza essas ações, sobretudo, em prevenção primária, secundária e terciária.​

Conceito geral e lógica da prevenção

  • A prevenção delitiva compreende medidas sociais, policiais, jurídicas e comunitárias que procuram intervir nos fatores que fomentam o crime ou nas oportunidades concretas de sua prática, em vez de apenas reagir com punição.​

  • No Estado Democrático de Direito, a orientação criminológica é prevencionista: evitar o crime (e reduzir danos) é prioridade, cabendo ao direito penal reativo papel subsidiário.​

Tipos clássicos: primária, secundária e terciária

Tipo de prevenção Conceito central Exemplos práticos
Primária Atua antes do conflito aparecer, sobre causas sociais e estruturais do crime (fatores de risco e proteção). ​ Políticas de educação, saúde, emprego, moradia, urbanismo inclusivo, redução de desigualdades. ​
Secundária Atua onde e quando o conflito se manifesta, focando grupos, locais e situações de maior risco. ​ Policiamento orientado por dados em “hot spots”, programas com grupos juvenis de risco, prevenção situacional. ​
Terciária Atua depois do crime, sobre o condenado ou infrator, para prevenir a reincidência. ​ Execução penal com educação e trabalho, assistência ao egresso, medidas socioeducativas eficazes. ​
 
 

Prevenção social x situacional

Modalidade Foco Técnicas típicas
Prevenção social Reduzir causas sociais do crime (desigualdade, exclusão, falta de laços comunitários). ​ Programas sociais, fortalecimento comunitário, política urbana, educação em direitos. ​
Prevenção situacional Reduzir oportunidades para o crime, aumentando riscos e custos para o infrator. ​ Iluminação pública, vigilância, controle de acesso, desenho urbano, tecnologia antifraude. ​
 
 

Prevenção criminal e política criminal

  • A política criminal define estratégias normativas e institucionais (leis, prioridades policiais, políticas penitenciárias) para orientar a prevenção, devendo combinar medidas sociais, situacionais e de justiça criminal.​

  • A criminologia avalia empiricamente se essas estratégias realmente reduzem criminalidade e vitimização ou se apenas ampliam controle e encarceramento sem ganho preventivo real, criticando políticas baseadas só em endurecimento penal.

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