Contrato de compra e venda é o negócio jurídico pelo qual uma parte se obriga a transferir o domínio de certa coisa e a outra a pagar-lhe certo preço em dinheiro, nos termos do art. 481 do Código Civil.
Conceito, natureza e elementos
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O contrato exige três elementos essenciais: coisa determinada ou determinável, preço em dinheiro (ou valor fiduciário equivalente) e consentimento das partes.
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É, em regra, contrato bilateral, oneroso, comutativo, consensual e translativo de propriedade, constituindo a principal forma de circulação de riquezas no direito privado.
Regras legais centrais (síntese)
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Arts. 481 a 532 do Código Civil regulam compra e venda: perfeição do contrato (acordo sobre coisa e preço – art. 482), possibilidade de coisa atual ou futura (art. 483), riscos, cláusulas especiais (retrocompra, venda a contento, reserva de domínio etc.).
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A propriedade só se transfere com a tradição (móveis) ou com o registro do título no cartório de imóveis (imóveis), o contrato sendo causa da obrigação de transferir, e não da transferência em si.
Obrigações principais de vendedor e comprador
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Vendedor:
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Entregar a coisa no tempo, lugar e modo ajustados, no estado em que se achava ao contratar (art. 492).
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Garantir o comprador contra evicção (perda do bem por direito de terceiro) e vícios redibitórios (defeitos ocultos que o tornem impróprio ou desvalorizem sensivelmente).
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Comprador:
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Pagar o preço no tempo e lugar convencionados e receber a coisa, assumindo os riscos após a tradição, salvo estipulação em contrário.
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Tabela – elementos e cláusulas essenciais
| Aspecto | Conteúdo mínimo recomendado |
|---|---|
| Identificação das partes | Nome, CPF/CNPJ, estado civil, endereço. |
| Descrição do objeto | Características, localização, matrícula (imóvel), chassi etc. |
| Preço e pagamento | Valor total, sinal, número e valor de parcelas, índices de correção. |
| Prazo e forma de entrega | Data, condição de entrega, responsabilidades por taxas. |
| Garantias e responsabilidades | Evicção, vícios ocultos, documentação regular, tributos em dia. |
| Penalidades e rescisão | Multas, juros, hipóteses de resolução/distrato. |
Aplicação prática (imóveis e bens móveis)
Na prática, contratos de compra e venda de imóveis exigem atenção especial a certidões, matrícula atualizada, situação tributária, cláusulas de entrega e de financiamento (quando houver), sob pena de litígios posteriores. Para bens móveis (veículos, máquinas), é crucial descrever estado de conservação, prever inspeção prévia e disciplinar responsabilidade por defeitos ocultos e transferência documental (DETRAN, notas fiscais etc.)