Herança é o conjunto de bens, direitos e dívidas transmissíveis deixados pelo falecido, objeto da sucessão a título universal, formando uma universalidade de direito até a partilha.
Conceito, natureza e indivisibilidade
| Aspecto | Síntese |
|---|---|
| Conceito | Patrimônio do de cujus que se transmite causa mortis aos herdeiros legítimos e/ou testamentários. |
| Natureza | Universalidade de direitos: inclui ativos (bens, créditos) e passivos (dívidas), excluídos direitos personalíssimos. |
| Indivisibilidade | Até a partilha, a herança é indivisa; coerdeiros têm, em condomínio, direito ideal sobre o todo, não sobre bens específicos. |
Herança, legítima e parte disponível
| Elemento | Conteúdo |
|---|---|
| Herdeiros necessários | Descendentes, ascendentes e cônjuge (art. 1.845 CC). |
| Legítima | Metade dos bens da herança pertence, de pleno direito, aos herdeiros necessários (arts. 1.789 e 1.846 CC). |
| Parte disponível | Metade restante, da qual o testador pode dispor livremente em testamento. |
Havendo herdeiros necessários, testamentos e doações que ultrapassem a parte disponível sofrem redução, para recompor a legítima.
Herança jacente e vacante
| Situação | Conceito |
|---|---|
| Herança jacente | Estado transitório: falecido sem herdeiros conhecidos ou todos renunciaram; bens arrecadados e administrados por curador. |
| Herança vacante | Declarada após um ano de editais sem herdeiros habilitados; se em cinco anos ninguém reclamar, bens se incorporam ao Estado. |
Efeitos básicos para os herdeiros
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Herdeiros recebem a herança com ativo e passivo, respondendo pelas dívidas do falecido até o limite do valor herdado, não com patrimônio próprio.
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A sucessão pode ser a título universal (herdeiro, que recebe quota do acervo) ou a título singular (legatário, que recebe bens determinados por testamento).