Herança é o conjunto de bens, direitos e dívidas transmissíveis deixados pelo falecido, objeto da sucessão a título universal, formando uma universalidade de direito até a partilha.​

Conceito, natureza e indivisibilidade

Aspecto Síntese
Conceito Patrimônio do de cujus que se transmite causa mortis aos herdeiros legítimos e/ou testamentários.​
Natureza Universalidade de direitos: inclui ativos (bens, créditos) e passivos (dívidas), excluídos direitos personalíssimos.​
Indivisibilidade Até a partilha, a herança é indivisa; coerdeiros têm, em condomínio, direito ideal sobre o todo, não sobre bens específicos.​
 
 

Herança, legítima e parte disponível

Elemento Conteúdo
Herdeiros necessários Descendentes, ascendentes e cônjuge (art. 1.845 CC).​
Legítima Metade dos bens da herança pertence, de pleno direito, aos herdeiros necessários (arts. 1.789 e 1.846 CC).​
Parte disponível Metade restante, da qual o testador pode dispor livremente em testamento.​​
 
 

Havendo herdeiros necessários, testamentos e doações que ultrapassem a parte disponível sofrem redução, para recompor a legítima.​

Herança jacente e vacante

Situação Conceito
Herança jacente Estado transitório: falecido sem herdeiros conhecidos ou todos renunciaram; bens arrecadados e administrados por curador.​
Herança vacante Declarada após um ano de editais sem herdeiros habilitados; se em cinco anos ninguém reclamar, bens se incorporam ao Estado.​
 

Efeitos básicos para os herdeiros

  • Herdeiros recebem a herança com ativo e passivo, respondendo pelas dívidas do falecido até o limite do valor herdado, não com patrimônio próprio.​

  • A sucessão pode ser a título universal (herdeiro, que recebe quota do acervo) ou a título singular (legatário, que recebe bens determinados por testamento).​

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