Introdução ao Direito Civil + LINDB + Código Civil
1. Posição e conceito de Direito Civil
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Ramo do direito privado que regula relações entre particulares (pessoas físicas e jurídicas) em situação de igualdade jurídica.
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Objeto: personalidade, família, bens, contratos, responsabilidade civil, propriedade, empresa, sucessões.
2. Função e método do Direito Civil
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Função clássica: organização da vida privada e circulação de riquezas.
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Função atual: concretizar direitos fundamentais (dignidade, igualdade, solidariedade), com leitura civil-constitucional.
3. Princípios estruturantes
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Dignidade da pessoa humana como centro do sistema privado.
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Eticidade (boa-fé objetiva, lealdade, confiança), socialidade (função social da propriedade e dos contratos) e operabilidade (simplificação e efetividade).
4. Fontes do Direito Civil
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Fontes estatais: Constituição, leis (Código Civil + leis especiais) e precedentes/jurisprudência.
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Fontes integrativas: costumes, princípios gerais do direito, analogia (regidos pela LINDB).
5. LINDB – natureza e finalidade
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Decreto-Lei 4.657/1942: “lei das leis”; disciplina vigência, aplicação, interpretação e integração das normas jurídicas.
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Aplica-se a todos os ramos, inclusive Direito Civil; limita retroatividade, protege direito adquirido, ato jurídico perfeito e coisa julgada.
6. LINDB – aplicação da lei no tempo e espaço
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Tempo: vacatio legis, início/fim da vigência, revogação (expressa, tácita, total, parcial).
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Espaço (DIP): critérios para capacidade, casamento, sucessão, contratos com elemento estrangeiro (lei do domicílio, do lugar da situação do bem etc.).
7. LINDB – interpretação e integração
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Articulação entre fins sociais da lei e exigências do bem comum; vedação de interpretação puramente literal.
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Lacunas: uso de analogia, costumes e princípios gerais; reforço da coerência e integridade do sistema.
8. Código Civil – estrutura macro
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Código Civil de 2002 dividido em: Parte Geral + Parte Especial + disposições finais.
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Parte Geral = conceitos básicos que irradiam para toda a disciplina; Parte Especial = regimes específicos de relações jurídicas (obrigações, família, sucessões etc.).
9. Parte Geral do Código Civil
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Pessoas: personalidade, capacidade, direitos da personalidade, domicílio, pessoas jurídicas.
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Bens: classificação (móveis/imóveis, fungíveis/infungíveis, divisíveis/indivisíveis, consumíveis/inconsumíveis).
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Fatos jurídicos: negócio jurídico, prescrição e decadência, representação, condição, termo, encargo.
10. Parte Especial do Código Civil
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Obrigações: fontes (lei, contrato, ato ilícito), adimplemento, inadimplemento, responsabilidade civil, contratos em espécie.
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Direito de Empresa: empresário, sociedade empresária, estabelecimento, títulos de crédito (em diálogo com empresarial).
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Coisas: posse, propriedade, condomínio, direitos reais de garantia e gozo (usufruto, servidão, penhor, hipoteca, etc.).
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Família: casamento, união estável, filiação, poder familiar, regime de bens, alimentos.
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Sucessões: abertura da sucessão, herdeiros, legítima e testamentária, inventário e partilha.
11. Tabela-resumo integrando tudo
| Bloco | Foco de memorização |
|---|---|
| Introdução ao Civil | Direito comum das relações privadas + leitura civil-constitucional. |
| Princípios | Dignidade, boa-fé, função social, eticidade, socialidade, operabilidade. |
| Fontes | Constituição, leis, precedentes, costumes, princípios gerais, analogia. |
| LINDB – função | Vigência, aplicação, interpretação e integração das normas. |
| LINDB – aplicação | Lei no tempo e espaço, proteção a direito adquirido, DIP. |
| LINDB – integração | Analogias, costumes, princípios gerais e fins sociais da lei. |
| CC – Parte Geral | Pessoas, bens, fatos jurídicos (base para toda a disciplina). |
| CC – Parte Especial | Obrigações, empresa, coisas, família, sucessões |