Propriedade resolúvel é a modalidade de propriedade sujeita a termo ou condição resolutiva, de modo que, implementado o evento previsto, o domínio se extinge automaticamente e o bem retorna ao antigo proprietário ou a quem de direito (art. 1.359 CC).​

Aspecto Síntese
Conceito Propriedade que, desde a constituição, traz em si a “semente” de sua extinção, subordinada a condição ou termo resolutivo.​
Base legal Art. 1.359 CC: implementada a condição ou termo, resolvem‑se a propriedade e os direitos reais constituídos na sua pendência.​
Efeitos Com a resolução, quem é beneficiado pode reivindicar a coisa de quem a possua ou detenha.​
Frutos Art. 1.360 CC: frutos e rendimentos percebidos pelo proprietário resolúvel, em regra, são seus, salvo disposição diversa no título.​
 
 

Em suma, o proprietário resolúvel exerce poderes típicos do domínio, mas de forma temporária e condicionada.​

Teoria e características principais

Traço Explicação
Condicionalidade O título de aquisição contém cláusula resolutiva (condição ou termo) que, ao ocorrer, extingue o domínio.​
Direito atual, não expectativo Enquanto a condição não se implementa, o proprietário tem direito real pleno, só que sujeito à extinção futura.​
Acessoriedade da restrição A condição acompanha o bem: quem adquire depois recebe a propriedade com a mesma cláusula resolutiva.​
Efeito ex nunc Em regra, a resolução opera para o futuro: extingue o domínio a partir do evento, sem desconstituir automaticamente atos regularmente praticados antes, ressalvadas as regras do art. 1.359 (direitos reais concedidos se resolvem).​
 
 

A peculiaridade é que os direitos reais constituídos na pendência da condição também se resolvem, garantindo a prevalência do direito de quem recebe o bem após a resolução.​

Tabelas práticas

1. Propriedade plena x propriedade resolúvel

Elemento Propriedade plena Propriedade resolúvel
Duração Em princípio, perpétua.​ Temporária, subordinada a condição/termo.​
Título Sem cláusula extintiva.​ Contém cláusula resolutiva (expressa ou legal).​
Poderes do titular Usar, gozar, dispor e reivindicar, sem limitação temporal intrínseca.​ Mesmos poderes, mas com risco jurídico da resolução futura.​
Destino após evento Permanece com o proprietário, salvo perda por outras causas.​ Retorna ao antigo dono ou a terceiro indicado no título.​
 
 

2. Exemplos típicos de propriedade resolúvel

Situação/negócio Como se manifesta a resolubilidade
Venda com cláusula resolutiva expressa Inadimplemento do preço, nas condições ajustadas, pode extinguir o domínio do comprador e fazer o bem reverter ao vendedor.​
Doação com condição resolutiva Ex.: doação de imóvel “enquanto o donatário for solteiro”; casamento implementa a condição e extingue a propriedade do donatário.​
Propriedade fiduciária (alienação fiduciária) O credor fiduciário tem propriedade resolúvel; com o adimplemento, a propriedade se consolida no fiduciante.​
 
 

3. Efeitos sobre terceiros e direitos reais constituídos

Situação Regra do sistema
Direitos reais constituídos na pendência (hipoteca, penhor etc.) Resolvem‑se com a propriedade (art. 1.359); beneficiário da resolução pode reivindicar a coisa livre desses gravames.​
Terceiro que adquire antes da resolução, por título válido Recebe a propriedade também resolúvel, com a mesma condição/termo.​
Propriedade se resolve por outra causa superveniente (art. 1.360) Possuidor que adquiriu por título anterior pode ser considerado “proprietário perfeito”, se atendidos os requisitos legais, protegendo a boa-fé.​
 
 

Aplicação prática

Na prática imobiliária e contratual, a propriedade resolúvel aparece:

  • Em contratos de compra e venda com cláusula resolutiva expressa, usados para garantir pagamento do preço, especialmente em lotes e imóveis financiados diretamente com o vendedor.​

  • Em operações de alienação fiduciária, em que o credor detém propriedade resolúvel como garantia: adimplemento leva à consolidação no devedor; inadimplemento autoriza consolidação no credor e posterior venda.​

Para atuação prática, é crucial:

  • Verificar no registro imobiliário se há anotação de condição ou termo resolutivo, pois isso impacta a segurança da aquisição por terceiros.​

  • Redigir a cláusula resolutiva de forma clara (hipóteses de inadimplemento, prazos, destino de valores pagos), para evitar discussões sobre extensão da resolução e eventuais deveres de restituição ou indenização.

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