Vícios redibitórios e evicção são garantias do comprador em contratos onerosos: o primeiro protege contra defeitos ocultos da coisa, o segundo contra a perda do bem por direito de terceiro.
Vícios redibitórios: conceito e efeitos
Vício redibitório é o defeito oculto, preexistente à entrega, que torna a coisa imprópria ao uso ou lhe diminui sensivelmente o valor, em contratos comutativos e doações onerosas (arts. 441 a 446 do CC). O adquirente pode (a) redibir o contrato (desfazê‑lo com devolução do bem e do preço) ou (b) pedir abatimento proporcional do preço (ação estimatória ou quanti minoris).
Se o alienante conhecia o vício, responde pelo preço + perdas e danos; se o ignorava, devolve o preço e as despesas do contrato. O prazo decadencial é, em regra, de 30 dias para móveis e 1 ano para imóveis, contados da entrega, com prorrogação quando o vício só se revela mais tarde (até 180 dias para móveis e 1 ano para imóveis).
Evicção: conceito, requisitos e indenização
Evicção é a perda total ou parcial da propriedade ou posse do bem adquirido, por decisão judicial ou ato administrativo que reconhece direito anterior de terceiro, em contratos onerosos (arts. 447 a 457 do CC). Exige: contrato oneroso; direito anterior de terceiro; perda do bem por sentença ou ato de autoridade; e ignorância do adquirente quanto ao vício do direito (art. 457).
Reconhecida a evicção, o alienante deve indenizar: preço pago; frutos devolvidos; despesas contratuais; prejuízos diretamente decorrentes; custas e honorários do advogado (art. 450 do CC). A jurisprudência do STJ define a evicção como a “perda do que nunca se teve”, reforçando que a garantia é automática, salvo cláusula válida de exclusão ou limitação.
Tabela comparativa – vício redibitório x evicção
| Aspecto | Vícios redibitórios | Evicção |
|---|---|---|
| Objeto protegido | Qualidade/estado da coisa (defeito oculto). | Legitimidade do direito transmitido. |
| Natureza do problema | Defeito material ou funcional do bem. | Direito de terceiro prevalece e retira o bem. |
| Efeitos principais | Redibição ou abatimento do preço. | Indenização integral, com devolução do preço e prejuízos. |
| Requisitos centrais | Vício oculto, anterior, grave e não aparente. | Contrato oneroso, perda por decisão/ato, direito anterior de terceiro, ignorância do adquirente. |
| Prazo | Decadencial (30 dias móveis; 1 ano imóveis, com variações). | Regime de prescrição (em regra, 3 anos – reparação civil). |
Aplicação prática
Na prática contratual, vícios redibitórios aparecem com frequência em compras de veículos, imóveis e equipamentos, justificando pedidos de redibição ou abatimento de preço dentro dos prazos legais. Evicção é típica em negócios imobiliários ou de bens penhorados, exigindo diligência prévia (certidões, matrícula, verificação de litígios) e cláusulas de garantia para reduzir riscos e assegurar o direito regressivo contra o alienante