Duração do trabalho é o tempo diário, semanal e anual em que o empregado fica à disposição do empregador, incluindo jornada normal, horas extras, intervalos e períodos de descanso, regulados principalmente pela CF/88 e pela CLT.
Conceito e limites constitucionais
A Constituição fixa jornada normal de até 8 horas diárias e 44 horas semanais, permitindo compensação e redução mediante acordo ou convenção coletiva. Também garante repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos, e férias anuais, compondo o sistema de proteção à saúde e à dignidade do trabalhador.
Quadro – Jornada normal e especiais
| Tipo de jornada | Limite básico / regra jurídica |
|---|---|
| Jornada normal comum | Até 8h diárias e 44h semanais, com possibilidade de compensação. |
| Jornada 12x36 | 12h de trabalho por 36h de descanso, autorizada por acordo coletivo ou lei específica. |
| Tempo parcial | Jornada reduzida com salário proporcional (CLT pós-reforma). |
| Bancário | Em regra, 6h diárias e 30h semanais para caixa/atendimento interno, salvo exceções. |
| Turnos ininterruptos de revezamento | 6h diárias, salvo negociação coletiva ampliando com compensações. |
Horas extras, intervalos e sobreaviso
Prevê-se adicional de, no mínimo, 50% sobre a hora normal para horas extras, respeitados limites diários e acordos de banco de horas. Deve-se observar intervalo intrajornada (refeição/descanso) e intervalo interjornadas (mínimo de 11h entre jornadas), sendo o tempo à disposição do empregador, em regra, computado na duração do trabalho, incluindo períodos de espera, sobreaviso e prontidão conforme a legislação e jurisprudência.
Aplicação prática
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Empregado com jornada contratual de 8h/dia que trabalha de segunda a sábado, somando 48h semanais, tem direito às horas excedentes da 44ª semanal como extras, com adicional e reflexos, salvo regime válido de compensação ou banco de horas.
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Se o empregador reduz o intervalo intrajornada de 1h para 30 minutos sem autorização específica, o período suprimido pode ser pago como hora extra, conforme o regime vigente e as regras da CLT, com repercussão em demais verbas trabalhistas