Empregado é a pessoa física que presta serviços de natureza não eventual a empregador, sob dependência (subordinação) e mediante salário, formando vínculo regido pela CLT.​

O art. 3º da CLT define empregado como “toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário”. Daí decorrem cinco requisitos clássicos, que devem existir cumulativamente: pessoa física, pessoalidade, onerosidade, não eventualidade e subordinação jurídica.​

Quadro – Requisitos do empregado

Requisito Conteúdo prático Exemplo simples
Pessoa física Só ser humano pode ser empregado; PJ não pode ser “empregada”.​ Empresa não pode registrar outra empresa como “empregado”.
Pessoalidade Trabalho é intuitu personae, não pode ser livremente substituído.​ Caixa de mercado não pode mandar outro cumprir seu turno.
Onerosidade Há pagamento de salário/remuneração pelo trabalho.​ Recebimento mensal de salário em folha.
Não eventualidade Prestação habitual/contínua, inserida na atividade do empregador.​ Trabalho diário de segunda a sexta, por meses ou anos.
Subordinação Empregador dirige o trabalho (ordens, controle, sanções).​ Cumprimento de horário, metas, ordens de superior hierárquico.
 

Empregado x outras figuras

  • Empregado x autônomo: o empregado é subordinado e não assume o risco da atividade; o autônomo organiza livremente seu trabalho e assume esse risco.​

  • Empregado x estagiário: no estágio regular, há finalidade educativa, sem subordinação típica; se o estágio é usado para mascarar relação subordinada e habitual, configura empregado.​

Aplicação prática

  • Pessoa física que trabalha de forma diária, com horário fixo, ordens de chefe, recebendo salário mensal, ainda que “PJ” ou “freelancer” no papel, preenche os requisitos de empregado, permitindo o reconhecimento do vínculo em juízo pela primazia da realidade

COMPARTILHE OU GUARDE ESTE ARTIGO

Enviar artigo por e-mail

Compartilhe o link deste artigo e acrescente uma mensagem pessoal.

Por segurança, o remetente deve ser o e-mail cadastrado na sua conta. O destinatário poderá responder diretamente a você.

Telefone 11 98527 4511 e-mail poncebraconi@gmail.com