Execução civil em geral é a atividade jurisdicional voltada a realizar, de forma prática e coercitiva, o direito reconhecido em título executivo, entregando ao credor o bem da vida.​

  • O CPC/2015 distingue cumprimento de sentença (títulos judiciais, arts. 513 a 538) e processo de execução para títulos extrajudiciais (Livro II, arts. 771 e seguintes), mas em ambos o objetivo é a satisfação do crédito.​

  • A execução tem natureza satisfativa: deixa de apenas declarar ou constituir o direito para atuar materialmente, por medidas como penhora, expropriação de bens ou coerção pessoal/patrimonial do devedor.​

Títulos executivos: ponto de partida

Tipo de título Base CPC/2015 Ideia central
Título judicial Art. 515: decisões que reconheçam obrigações de pagar, fazer, não fazer ou entregar coisa, bem como homologações de acordos etc.​ Exigem cumprimento de sentença no próprio processo.
Título extrajudicial Art. 784: lista de documentos (cheque, nota promissória, escrituras públicas, contratos com duas testemunhas, CDA, etc.).​ Permitem ajuizar diretamente processo de execução autônomo.
 
 

Sem título executivo certo, líquido e exigível (art. 783 CPC), não há execução civil legítima.​

Estrutura básica da execução/cumprimento de sentença

  • Iniciativa: a execução não é automática; depende de requerimento do exequente (art. 513, §1º e art. 778 CPC).​

  • Formação da relação executiva:

    • Intimação ou citação do executado para cumprir voluntariamente (regra de 15 dias para títulos judiciais) ou pagar/garantir a execução em títulos extrajudiciais.​

  • Medidas executivas:

    • Execução direta (sub-rogação): penhora, avaliação e alienação/adjudicação de bens.​

    • Execução indireta (coerção): multa, medidas atípicas (art. 139, IV CPC), restrições patrimoniais ou pessoais razoáveis.​

Atipicidade e efetividade na execução

  • O CPC/2015 reforça a atipicidade das medidas executivas, permitindo ao juiz impor meios não expressamente tipificados, desde que adequados, necessários e proporcionais, para tornar efetiva a decisão (arts. 139, IV, 297, 536, §1º).​

  • Isso visa concretizar o direito fundamental à duração razoável do processo, incluindo a atividade satisfativa, conforme art. 4º do CPC.​

Fases sintéticas da execução/cumprimento

  • Instauração: pedido do exequente com demonstração do título e do inadimplemento.​

  • Citação/intimação do devedor: abertura de prazo para pagamento voluntário, impugnação ao cumprimento de sentença ou embargos à execução (a depender do caso).​

  • Atos de constrição e expropriação: penhora, avaliação, leilão/adjudicação, com destinação do produto ao pagamento do crédito.​

  • Extinção: ocorre com a satisfação integral do crédito, remissão da dívida, prescrição intercorrente, entre outros fundamentos previstos em lei

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