Execução civil em geral é a atividade jurisdicional voltada a realizar, de forma prática e coercitiva, o direito reconhecido em título executivo, entregando ao credor o bem da vida.
Conceito, natureza e base legal
-
O CPC/2015 distingue cumprimento de sentença (títulos judiciais, arts. 513 a 538) e processo de execução para títulos extrajudiciais (Livro II, arts. 771 e seguintes), mas em ambos o objetivo é a satisfação do crédito.
-
A execução tem natureza satisfativa: deixa de apenas declarar ou constituir o direito para atuar materialmente, por medidas como penhora, expropriação de bens ou coerção pessoal/patrimonial do devedor.
Títulos executivos: ponto de partida
| Tipo de título | Base CPC/2015 | Ideia central |
|---|---|---|
| Título judicial | Art. 515: decisões que reconheçam obrigações de pagar, fazer, não fazer ou entregar coisa, bem como homologações de acordos etc. | Exigem cumprimento de sentença no próprio processo. |
| Título extrajudicial | Art. 784: lista de documentos (cheque, nota promissória, escrituras públicas, contratos com duas testemunhas, CDA, etc.). | Permitem ajuizar diretamente processo de execução autônomo. |
Sem título executivo certo, líquido e exigível (art. 783 CPC), não há execução civil legítima.
Estrutura básica da execução/cumprimento de sentença
-
Iniciativa: a execução não é automática; depende de requerimento do exequente (art. 513, §1º e art. 778 CPC).
-
Formação da relação executiva:
-
Intimação ou citação do executado para cumprir voluntariamente (regra de 15 dias para títulos judiciais) ou pagar/garantir a execução em títulos extrajudiciais.
-
-
Medidas executivas:
-
Execução direta (sub-rogação): penhora, avaliação e alienação/adjudicação de bens.
-
Execução indireta (coerção): multa, medidas atípicas (art. 139, IV CPC), restrições patrimoniais ou pessoais razoáveis.
-
Atipicidade e efetividade na execução
-
O CPC/2015 reforça a atipicidade das medidas executivas, permitindo ao juiz impor meios não expressamente tipificados, desde que adequados, necessários e proporcionais, para tornar efetiva a decisão (arts. 139, IV, 297, 536, §1º).
-
Isso visa concretizar o direito fundamental à duração razoável do processo, incluindo a atividade satisfativa, conforme art. 4º do CPC.
Fases sintéticas da execução/cumprimento
-
Instauração: pedido do exequente com demonstração do título e do inadimplemento.
-
Citação/intimação do devedor: abertura de prazo para pagamento voluntário, impugnação ao cumprimento de sentença ou embargos à execução (a depender do caso).
-
Atos de constrição e expropriação: penhora, avaliação, leilão/adjudicação, com destinação do produto ao pagamento do crédito.
-
Extinção: ocorre com a satisfação integral do crédito, remissão da dívida, prescrição intercorrente, entre outros fundamentos previstos em lei