Liquidação de sentença é a fase destinada a tornar certo e determinado o valor ou o objeto da condenação, quando a sentença é ilíquida, como previsto nos arts. 509 a 512 do CPC.​

Conceito, finalidade e momento

  • O art. 509 estabelece que, quando a sentença condenar ao pagamento de quantia ilíquida, procede-se à liquidação, a requerimento do credor ou do devedor.​

  • Finalidade: transformar o título judicial ilíquido em líquido, permitindo o início do cumprimento de sentença na forma do quantum devidamente apurado.​

  • A liquidação pode ser requerida mesmo na pendência de recurso (liquidação provisória), processando-se em autos apartados.​

Princípios e limites

  • Na liquidação é vedado discutir de novo a lide ou modificar a sentença que a julgou (art. 509, §4º). Só se trata da quantificação ou definição do conteúdo da obrigação, não do an debeatur.​

  • Tanto credor quanto devedor têm legitimidade para requerer a liquidação, inclusive para viabilizar o cumprimento espontâneo ou a chamada “execução às avessas”.​

Modalidades de liquidação (art. 509, I e II)

Modalidade Quando cabe Base legal
Liquidação por arbitramento Quando determinado na sentença, convencionado pelas partes ou exigido pela natureza do objeto (geralmente quando exige conhecimento técnico).​ Art. 509, I e art. 510 CPC.​
Liquidação pelo procedimento comum Quando houver necessidade de alegar e provar fato novo, com verdadeira “mini-ação” para apurar o quantum.​ Art. 509, II CPC.​
 
 

Observação: quando a apuração do valor depender apenas de cálculo aritmético, o credor pode promover desde logo o cumprimento de sentença, sem liquidação formal (art. 509, §2º).​

Procedimento em linhas gerais

  • Petição inicial específica de liquidação, com documentos e fundamentos para quantificar o valor; o réu é citado/intimado para responder, assegurando-se contraditório pleno.​

  • Na liquidação por arbitramento, o juiz:

    • Intima as partes para apresentação de pareceres ou documentos elucidativos;

    • Se necessário, nomeia perito, seguindo-se o rito da prova pericial (art. 510).​

  • Ao final, profere decisão fixando o valor ou objeto devido; essa decisão, em regra, é interlocutória e impugnável por agravo de instrumento.​

Relação com cumprimento de sentença

  • Havendo parte líquida e parte ilíquida na mesma sentença, o credor pode executar a parte líquida e, em autos apartados, liquidar a parte ilíquida simultaneamente (art. 509, §1º).​

  • Concluída a liquidação, o valor apurado integra o título judicial e passa a ser exigível no cumprimento de sentença, obedecidos correção, juros e demais encargos definidos na decisão

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