Liquidação de sentença é a fase destinada a tornar certo e determinado o valor ou o objeto da condenação, quando a sentença é ilíquida, como previsto nos arts. 509 a 512 do CPC.
Conceito, finalidade e momento
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O art. 509 estabelece que, quando a sentença condenar ao pagamento de quantia ilíquida, procede-se à liquidação, a requerimento do credor ou do devedor.
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Finalidade: transformar o título judicial ilíquido em líquido, permitindo o início do cumprimento de sentença na forma do quantum devidamente apurado.
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A liquidação pode ser requerida mesmo na pendência de recurso (liquidação provisória), processando-se em autos apartados.
Princípios e limites
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Na liquidação é vedado discutir de novo a lide ou modificar a sentença que a julgou (art. 509, §4º). Só se trata da quantificação ou definição do conteúdo da obrigação, não do an debeatur.
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Tanto credor quanto devedor têm legitimidade para requerer a liquidação, inclusive para viabilizar o cumprimento espontâneo ou a chamada “execução às avessas”.
Modalidades de liquidação (art. 509, I e II)
| Modalidade | Quando cabe | Base legal |
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| Liquidação por arbitramento | Quando determinado na sentença, convencionado pelas partes ou exigido pela natureza do objeto (geralmente quando exige conhecimento técnico). | Art. 509, I e art. 510 CPC. |
| Liquidação pelo procedimento comum | Quando houver necessidade de alegar e provar fato novo, com verdadeira “mini-ação” para apurar o quantum. | Art. 509, II CPC. |
Observação: quando a apuração do valor depender apenas de cálculo aritmético, o credor pode promover desde logo o cumprimento de sentença, sem liquidação formal (art. 509, §2º).
Procedimento em linhas gerais
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Petição inicial específica de liquidação, com documentos e fundamentos para quantificar o valor; o réu é citado/intimado para responder, assegurando-se contraditório pleno.
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Na liquidação por arbitramento, o juiz:
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Intima as partes para apresentação de pareceres ou documentos elucidativos;
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Se necessário, nomeia perito, seguindo-se o rito da prova pericial (art. 510).
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Ao final, profere decisão fixando o valor ou objeto devido; essa decisão, em regra, é interlocutória e impugnável por agravo de instrumento.
Relação com cumprimento de sentença
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Havendo parte líquida e parte ilíquida na mesma sentença, o credor pode executar a parte líquida e, em autos apartados, liquidar a parte ilíquida simultaneamente (art. 509, §1º).
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Concluída a liquidação, o valor apurado integra o título judicial e passa a ser exigível no cumprimento de sentença, obedecidos correção, juros e demais encargos definidos na decisão