Alimentos, no Direito de Família, são prestações destinadas a assegurar a subsistência digna de quem não pode prover integralmente o próprio sustento, abrangendo não só comida, mas moradia, saúde, educação, vestuário e lazer compatíveis com a condição social.​

Aspecto Síntese
Base legal Arts. 1.694 a 1.710 do Código Civil e Lei 5.478/68 (Lei de Alimentos).​
Conceito legal “Podem os parentes, os cônjuges ou companheiros pedir uns aos outros os alimentos de que necessitem para viver de modo compatível com a sua condição social, inclusive para atender às necessidades de sua educação” (art. 1.694 CC).​
Sujeitos Parentes em linha reta (pais, filhos, avós etc.), colaterais até 2º grau em certas hipóteses, cônjuges e companheiros.​
 
 

Critério de fixação: necessidade x possibilidade x proporcionalidade

Elemento Conteúdo
Necessidade Carências do alimentando para manter padrão de vida compatível com sua condição social.​
Possibilidade Capacidade econômica do alimentante, sem comprometer sua própria subsistência digna.​
Proporcionalidade / trinômio Valor deve equilibrar necessidade e possibilidade, com razoabilidade e proporcionalidade.​
 
 

Esse trinômio é o eixo de decisões judiciais e permite revisão dos alimentos diante de mudança na situação das partes (art. 1.699 CC).​

Espécies relevantes de alimentos

Espécie Síntese
Alimentos familiares (legais) Entre parentes, cônjuges e companheiros, com base na solidariedade familiar (regra geral).​
Alimentos avoengos Devidos pelos avós, de forma subsidiária/complementar, quando os pais não podem cumprir o dever.​
Alimentos gravídicos Devidos ao nascituro, percebidos pela gestante, para custear despesas adicionais da gravidez (Lei 11.804/08).​
Alimentos compensatórios Prestação destinada a compensar desequilíbrio patrimonial decorrente da ruptura, sem natureza estritamente alimentar (discussão doutrinária/jurisprudencial).​​
 
 

Características principais

Característica Descrição
Pessoalidade Em regra, intransmissíveis quanto ao direito subjetivo; a obrigação pode se transmitir aos herdeiros “na forma do art. 1.694” (art. 1.700 CC).​
Variabilidade Podem ser majorados, reduzidos ou exonerados se mudar a situação econômica ou de necessidade.​
Irrepetibilidade Valores pagos, em regra, não são devolvidos, mesmo que se revelem indevidos depois, para não prejudicar o alimentando.​
Impenhorabilidade relativa Em regra, não podem ser penhorados, exceto para pagamento de prestação alimentícia.​
 

Aplicação prática

Na prática forense, alimentos aparecem sobretudo em:

  • Ações de alimentos, revisional e exoneração, envolvendo filhos menores, maiores em formação e ex‑cônjuges/companheiros.​

  • Execuções de alimentos, que admitem meios coercitivos graves (prisão civil, penhora de salário em maior extensão) dada a conexão com a dignidade e sobrevivência do alimentando.​

Tudo é interpretado à luz da dignidade da pessoa humana, da solidariedade familiar e do melhor interesse da criança e do adolescente, o que justifica decisões flexíveis e atento controle da proporcionalidade entre necessidade e possibilidade.

COMPARTILHE OU GUARDE ESTE ARTIGO

Enviar artigo por e-mail

Compartilhe o link deste artigo e acrescente uma mensagem pessoal.

Por segurança, o remetente deve ser o e-mail cadastrado na sua conta. O destinatário poderá responder diretamente a você.

Telefone 11 98527 4511 e-mail poncebraconi@gmail.com