Cumprimento de sentença é a fase em que se executa o título judicial (arts. 513 a 538 do CPC), para forçar o devedor a cumprir a obrigação reconhecida na decisão.
Conceito, base legal e títulos judiciais
-
O cumprimento de sentença é a forma de exigir a realização prática do direito reconhecido em decisão judicial, após a formação do título executivo judicial.
-
Os títulos executivos judiciais estão no art. 515 (sentenças e decisões que reconheçam obrigações de pagar, fazer, não fazer ou entregar coisa; homologações de acordo, sentença penal condenatória, sentença estrangeira homologada etc.).
Regra geral: requerimento do credor e início
-
O art. 513 estabelece que o cumprimento será feito segundo as regras do Título II, aplicando-se, no que couber, as normas da execução de título extrajudicial.
-
Em regra, o cumprimento depende de requerimento do exequente, seja definitivo (após trânsito em julgado) ou provisório (art. 513, §1º e art. 520).
Cumprimento de sentença que condena a pagar quantia (art. 523)
| Etapa | Conteúdo |
|---|---|
| Intimação | O executado é intimado para pagar o débito no prazo de 15 dias. |
| Não pagamento | Incidem multa de 10% e honorários de 10% sobre o valor atualizado do débito (art. 523, §1º). |
| Prosseguimento | Não havendo pagamento, o credor pode requerer penhora e atos expropriatórios. |
A defesa do executado se dá por impugnação ao cumprimento de sentença, sem efeito suspensivo automático.
Cumprimento provisório x definitivo
-
Definitivo: após trânsito em julgado ou esgotamento de recursos com efeito suspensivo; segue o rito dos arts. 513 a 523/538.
-
Provisório (art. 520): quando há recurso apenas com efeito devolutivo; ocorre por conta e risco do exequente, que responde por danos se a decisão for reformada.
Outras obrigações (fazer, não fazer, entregar coisa)
-
O cumprimento segue regras específicas, mas sempre com base no título judicial:
-
Obrigações de fazer/não fazer: arts. 536 e 537 (astreintes, medidas coercitivas).
-
Obrigações de entregar coisa: art. 538 (mandado de busca e apreensão ou imissão na posse).
-
Em todos os casos, o foco é transformar o comando da decisão em resultado concreto, utilizando, se necessário, penhora, multas e medidas executivas atípicas.