Cumprimento de sentença é a fase em que se executa o título judicial (arts. 513 a 538 do CPC), para forçar o devedor a cumprir a obrigação reconhecida na decisão.​

  • O cumprimento de sentença é a forma de exigir a realização prática do direito reconhecido em decisão judicial, após a formação do título executivo judicial.​

  • Os títulos executivos judiciais estão no art. 515 (sentenças e decisões que reconheçam obrigações de pagar, fazer, não fazer ou entregar coisa; homologações de acordo, sentença penal condenatória, sentença estrangeira homologada etc.).​

Regra geral: requerimento do credor e início

  • O art. 513 estabelece que o cumprimento será feito segundo as regras do Título II, aplicando-se, no que couber, as normas da execução de título extrajudicial.​

  • Em regra, o cumprimento depende de requerimento do exequente, seja definitivo (após trânsito em julgado) ou provisório (art. 513, §1º e art. 520).​

Cumprimento de sentença que condena a pagar quantia (art. 523)

Etapa Conteúdo
Intimação O executado é intimado para pagar o débito no prazo de 15 dias.​
Não pagamento Incidem multa de 10% e honorários de 10% sobre o valor atualizado do débito (art. 523, §1º).​
Prosseguimento Não havendo pagamento, o credor pode requerer penhora e atos expropriatórios.​
 
 

A defesa do executado se dá por impugnação ao cumprimento de sentença, sem efeito suspensivo automático.​

Cumprimento provisório x definitivo

  • Definitivo: após trânsito em julgado ou esgotamento de recursos com efeito suspensivo; segue o rito dos arts. 513 a 523/538.​

  • Provisório (art. 520): quando há recurso apenas com efeito devolutivo; ocorre por conta e risco do exequente, que responde por danos se a decisão for reformada.​

Outras obrigações (fazer, não fazer, entregar coisa)

  • O cumprimento segue regras específicas, mas sempre com base no título judicial:

    • Obrigações de fazer/não fazer: arts. 536 e 537 (astreintes, medidas coercitivas).​

    • Obrigações de entregar coisa: art. 538 (mandado de busca e apreensão ou imissão na posse).​

Em todos os casos, o foco é transformar o comando da decisão em resultado concreto, utilizando, se necessário, penhora, multas e medidas executivas atípicas.​

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