Execução de título extrajudicial é o processo de execução fundado em documento que a lei reconhece como título executivo, permitindo a cobrança direta, sem fase prévia de conhecimento.​

  • O art. 771 CPC afirma que o Livro II regula o procedimento da execução fundada em título extrajudicial, aplicando-se, no que couber, também a outros atos com força executiva.​

  • O art. 784 traz o rol de títulos executivos extrajudiciais, entre eles:

    • Letra de câmbio, nota promissória, duplicata, debênture e cheque.

    • Escritura pública ou documento público assinado pelo devedor.

    • Documento particular assinado pelo devedor e por duas testemunhas.

    • Contratos com garantia real, CDA, créditos de aluguel e condomínio, entre outros.​

Requisitos da execução

  • Toda execução exige obrigação certa, líquida e exigível (art. 783 CPC).​

  • A existência do título extrajudicial não impede o credor de ajuizar ação de conhecimento sobre o mesmo débito, mas isso não inibe a execução (art. 784, §1º).​

Procedimento básico da execução de título extrajudicial

Etapa Conteúdo essencial
Petição inicial Exequente apresenta título, demonstra inadimplemento e pede citação do executado e penhora.​
Citação do executado Para pagar em 3 dias, garantir a execução ou apresentar embargos (prazo de 15 dias para embargos, art. 915 CPC).​
Penhora e avaliação Não havendo pagamento, o juiz determina penhora e avaliação de bens (art. 824 e ss.).​
Embargos à execução Meio de defesa típico do executado; têm efeito, em regra, não suspensivo, salvo decisão judicial em sentido contrário.​
Expropriação Leilão, adjudicação ou alienação dos bens penhorados para satisfação do crédito.​
 
 

A execução é, em princípio, definitiva, pois o título extrajudicial já é considerado apto à satisfação imediata, sem necessidade de sentença prévia.​

Tabela – título judicial x título extrajudicial (visão de execução)

Critério Título judicial (cumprimento de sentença) Título extrajudicial (processo de execução)
Base Art. 515 CPC.​ Art. 784 CPC.​
Via procedimental Cumprimento de sentença, no próprio processo de conhecimento.​ Execução autônoma, regida pelo Livro II (arts. 771 e ss.).​
Defesa do devedor Impugnação ao cumprimento de sentença.​ Embargos à execução.​
 
 

Pontos práticos essenciais

  • Checar sempre se o documento realmente se enquadra em algum inciso do art. 784 (ex.: presença das duas testemunhas em contrato particular).​

  • Na petição inicial executiva, além do título, é estratégico:

    • Indicar bens penhoráveis.

    • Requerer desde logo multa, honorários iniciais (art. 827) e meios de pesquisa patrimonial (Sisbajud, Renajud etc.)

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