Suspensão e extinção são formas distintas de paralisar a execução: na suspensão, o processo fica parado temporariamente; na extinção, a execução se encerra, deixando de existir.​

Suspensão da execução (art. 921 e 923 CPC)

Pontos-chave Síntese
Base legal Arts. 921 e 923 CPC.​
Efeito Ficam suspensos os atos processuais executivos, salvo providências urgentes.​
 
 

Causas principais de suspensão da execução (art. 921):​

  • Hipóteses de suspensão do processo em geral (arts. 313 e 315 CPC) – ex.: morte da parte, convenção das partes, prejudicial penal etc.

  • Recebimento dos embargos à execução com efeito suspensivo.

  • Não localização do executado ou de bens penhoráveis (prazo de 1 ano de suspensão, com suspensão da prescrição, seguido de arquivamento e início da prescrição intercorrente).​

  • Não realização da alienação por falta de licitantes, sem requerimento de adjudicação nem indicação de novos bens.

Há ainda a suspensão por convenção das partes na execução, regida pelo art. 922, sem limite fixo de prazo, desde que o exequente concorde e o juiz homologue.​

Extinção da execução (art. 924 CPC)

Aspecto Síntese
Base legal Art. 924 CPC.​
Efeito Encerra-se o processo executivo; não se praticam mais atos de execução.​
 
 

Causas de extinção da execução (art. 924):​

  • Indeferimento da petição inicial da execução (inc. I).​

  • Satisfação da obrigação (pagamento ou cumprimento integral – inc. II).​

  • Extinção total da dívida por outro meio (novação, compensação, remissão etc. – inc. III).​

  • Renúncia do exequente ao crédito (inc. IV).​

  • Prescrição intercorrente, após suspensão e inércia no prosseguimento (inc. V).​

A sentença que julga extinta a execução é, em regra, de mérito quanto à obrigação executada (pois reconhece sua satisfação ou extinção), produzindo coisa julgada material.​

Tabela – suspensão x extinção da execução

Critério Suspensão da execução Extinção da execução
Base principal Arts. 921 e 923 CPC.​ Art. 924 CPC.​
Duração Temporária; processo permanece em curso, apenas parado.​ Defi nitiva; processo executivo é encerrado.​
Atos processuais Vedados, salvo providências urgentes.​ Não há mais atos executivos após a sentença de extinção.​
Motivo central Obstáculo provisório (fato processual ou fático).​ Desaparecimento do interesse/objeto da execução.​
 
 

Pontos estratégicos na prática

  • Quando faltar bem penhorável ou não se localizar o executado, requerer controle de prazos (1 ano de suspensão + prescrição intercorrente), sob pena de extinção futura.​

  • Em caso de pagamento parcial com acordo sobre saldo, pode-se pedir a extinção pelo art. 924, III ou IV, conforme o arranjo (pagamento + renúncia).

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