Suspensão e extinção são formas distintas de paralisar a execução: na suspensão, o processo fica parado temporariamente; na extinção, a execução se encerra, deixando de existir.
Suspensão da execução (art. 921 e 923 CPC)
| Pontos-chave | Síntese |
|---|---|
| Base legal | Arts. 921 e 923 CPC. |
| Efeito | Ficam suspensos os atos processuais executivos, salvo providências urgentes. |
Causas principais de suspensão da execução (art. 921):
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Hipóteses de suspensão do processo em geral (arts. 313 e 315 CPC) – ex.: morte da parte, convenção das partes, prejudicial penal etc.
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Recebimento dos embargos à execução com efeito suspensivo.
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Não localização do executado ou de bens penhoráveis (prazo de 1 ano de suspensão, com suspensão da prescrição, seguido de arquivamento e início da prescrição intercorrente).
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Não realização da alienação por falta de licitantes, sem requerimento de adjudicação nem indicação de novos bens.
Há ainda a suspensão por convenção das partes na execução, regida pelo art. 922, sem limite fixo de prazo, desde que o exequente concorde e o juiz homologue.
Extinção da execução (art. 924 CPC)
| Aspecto | Síntese |
|---|---|
| Base legal | Art. 924 CPC. |
| Efeito | Encerra-se o processo executivo; não se praticam mais atos de execução. |
Causas de extinção da execução (art. 924):
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Indeferimento da petição inicial da execução (inc. I).
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Satisfação da obrigação (pagamento ou cumprimento integral – inc. II).
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Extinção total da dívida por outro meio (novação, compensação, remissão etc. – inc. III).
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Renúncia do exequente ao crédito (inc. IV).
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Prescrição intercorrente, após suspensão e inércia no prosseguimento (inc. V).
A sentença que julga extinta a execução é, em regra, de mérito quanto à obrigação executada (pois reconhece sua satisfação ou extinção), produzindo coisa julgada material.
Tabela – suspensão x extinção da execução
| Critério | Suspensão da execução | Extinção da execução |
|---|---|---|
| Base principal | Arts. 921 e 923 CPC. | Art. 924 CPC. |
| Duração | Temporária; processo permanece em curso, apenas parado. | Defi nitiva; processo executivo é encerrado. |
| Atos processuais | Vedados, salvo providências urgentes. | Não há mais atos executivos após a sentença de extinção. |
| Motivo central | Obstáculo provisório (fato processual ou fático). | Desaparecimento do interesse/objeto da execução. |
Pontos estratégicos na prática
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Quando faltar bem penhorável ou não se localizar o executado, requerer controle de prazos (1 ano de suspensão + prescrição intercorrente), sob pena de extinção futura.
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Em caso de pagamento parcial com acordo sobre saldo, pode-se pedir a extinção pelo art. 924, III ou IV, conforme o arranjo (pagamento + renúncia).